Para esclarecer os fatos, traremos o que foi afirmado pela Secretaria de Saúde de Cuiabá e a resposta do Hospital de Câncer abaixo.
– SECRETARIA: Todos os pagamentos relativos à pactuações com os hospitais filantrópicos passam por um processo, que deve cumprir os requisitos administrativos, um processo que gera uma diferença de tempo de dois a três meses.
– HCANMT: Tal afirmação fere a PORTARIA Nº 2.617, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 1º: Fica estabelecido o prazo de até o 5º dia útil, após o Ministério da Saúde creditar na conta bancária do Fundo Estadual/ Distrito Federal/Municipal de Saúde, para que os gestores efetuem o pagamento dos incentivos financeiros aos estabelecimentos de saúde que prestam assistência de forma complementar ao SUS.
Portanto, o que justifica o Ministério da Saúde repassar dezembro, para que o município de Cuiabá promovesse o pagamento de agosto?
– SECRETARIA: Com o advento da pandemia de Covid-19, o Ministério da Saúde deu duas opções de pagamento aos filantrópicos: por produção ou pela média de atendimentos. O Hospital de Câncer optou continuar recebendo pelo número de atendimentos, que até então era alto.
– HCANMT: Essa afirmação não é verdadeira. Pois em desacordo com a LEI Nº 14.061, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020 afirma: Art. 1º Fica prorrogada até 30 de setembro de 2020 a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde, de qualquer natureza, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecida no art. 1º da Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020, garantindo-lhes os repasses dos valores financeiros contratualizados, na sua integralidade.
Portanto, paga-se a integralidade, independente de matas quantitativas e qualitativas e todos os entes devem obedecer à lei, Ministério da Saúde, os Governos Estaduais e Municipais.
– SECRETARIA: Diante disso, o Hospital de Câncer manifestou interesse em alterar a forma de recebimento, passando a levar em conta a média de atendimentos e não mais a produção.
– HCANMT: Informação inverídica, a Secretária de Saúde de Cuiabá destoa os fatos de maneira proposital para encobrir os desvios no cumprimento da legislação. Em momento algum o HCanMT manifestou interesse pelo não recebimento integral, em desacordo com a lei nº 14.061 citada acima. Conforme a lei, o Hospital espera o recebimento em sua integralidade. Ressaltamos que não há nenhum instrumento, pacto ou documento que comprove a fala da secretária.
– SECRETARIA: A Secretaria Municipal de Saúde formalizou junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) uma proposta de pagamento para o Hospital de Câncer e aguarda resposta do mesmo sobre aceite ou não. Havendo concordância, a mesma proposta será estendida aos demais hospitais filantrópicos, caso julguem necessário.
– HCANMT: A secretária afirma que houve entendimento com o Tribunal de Contas, contudo ela própria não cumpriu a proposta pagamento por ela apresentada. Isso só piora a situação, porque continua os descompassos dos pagamentos e o fracionamento, o que entendemos ser muito desonesto por parte da Secretaria Municipal de Saúde.
– SECRETARIA: Com relação aos atrasos anteriores, a Secretaria informa que já quitou parte dos valores na semana passada e que participou de reunião juntamente com os três hospitais filantrópicos de Cuiabá e a Secretaria de Estado de Saúde, que tem cerca de R$ 25 milhões a repassar ao Município.
-HCANMT: O pagamento citado pela secretária, no valor de R$ 1.327.794,31, apenas reduziu a dívida que estava em R$ 7.636.276,09 (hoje está em R$ 6.308.481,78). Com relação aos R$ 25 milhões citados pela secretária de dívidas referentes à Secretaria Estadual de Saúde, esse valor não tem nenhuma relação à contratualização do Hospital de Câncer com a Prefeitura de Cuiabá. Os valores recebidos pelo HCanMT são referentes aos pagamentos realizados pelo Ministério da Saúde fundo a fundo diretamente ao município de Cuiabá.
Em decorrência da falta de condições em prestar atendimento, e mesmo em alerta aos órgãos de controle, o Hospital de Câncer de MT suspenderá, nos dias 16 e 17 de dezembro (quarta e quinta), atendimentos de novos pacientes. No entanto, atendimentos agendados de consultas, cirurgias, quimioterapias e radioterapias serão mantidos normalmente. Caso nenhum entendimento entre os entes envolvidos seja estabelecido até quinta-feira, o Hospital paralisará todas as atividades a partir do dia 18 de dezembro (sexta-feira).
A coletiva de imprensa realizada hoje (15/12) esclarecendo os fatos está inteiramente disponível no Facebook e Instagram da instituição (@hcanmt).
RELATÓRIO DE PAGAMENTOS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ (SMS)
AO HOSPITAL DE CANCER DE MATO GROSSO ANO 2020
