O Ministério Público Federal (MPF) resolveu acompanhar as tratativas sobre os pagamentos que o município de Cuiabá deveria realizar aos hospitais Geral e de Câncer. Ambas as instituições ingressaram com ação que requer determinação judicial para obrigar a prefeitura a efetuar os repasses atrasados que, somados, alcançam os R$14,8 milhões, além de pedirem o sequestro desse valor das contas municipais.
Portaria do MPF publicada nesta segunda-feira (6), assinada pela procuradora da República Denise Muller Slhessarenko, determina a expedição de ofício para que as partes se manifestem sobre a possibilidade de acordo.
Na Justiça Federal, as partes pactuaram acordo para regularização dos pagamentos atrasados. No decorrer do processo, chegou a ser constatado que a prefeitura não detinha mais dívidas acumuladas com as instituições filantrópicas, apesar de realizar os repasses com pequenos atrasos.
Os hospitais, porém, continuam cobrando verbas atrasadas. Em manifestação assinada no último dia 30, o Hospital Geral apontou que a prefeitura está atrasando o pagamento correspondente a serviços ambulatoriais e hospitalares de alta complexidade, de fevereiro de 2024, que deveriam ser quitados até o dia 10 de abril.
Em audiência de conciliação realizada em novembro de 2022, houve o comprometimento por parte de Cuiabá para efetivar o repasse pré-fixado dentro do 5° dia útil após o repasse da União e o repasse do pós-fixado dentro do cronograma da União, sendo efetivado em até 60 dias do vencimento da competência.
Ocorre que, apesar do que fora pactuado, o município reiteradamente continua não cumprindo os termos do acordo e, por isso, a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Cuiabá, que gere o Hospital Geral, comunicou o descumprimento do pagamento de R$ 2.774.296,20 à 3ª Vara Federal Cível de Mato Grosso.
Dias antes, em 26 de abril, foi a vez do Hospital do Câncer acostar seu parecer nos autos, afirmando que não há tratativas entre a unidade e o Município referente à quantificação devida por Cuiabá pela Lei da Pandemia, de abril de 2021 à junho de 2022, no valor de R$6,6 milhões.
“Insta salientar, não há nos presente autos, a comprovação pelo Município de Cuiabá do efetivo pagamento correspondentes aos débitos indicados”, apontou a Associação Mato-grossense de Combate ao Câncer. Referente à totalidade dos repasses atrasados, entre novembro e dezembro de 2023, somados aos da Lei da Pandemia, o valor chega aos R$12.026.729,00.
Ambas as unidades requereram à Justiça Federal o bloqueio dos valores da conta da prefeitura como forma de quitar os atrasos.
Em vista disso, o MPF se reuniu com a Prefeitura de Cuiabá no fim de abril. Na ocasião, a administração da Capital garantiu que todas as pendências foram sanadas. A gestão se propôs ainda a firmar acordo com as instituições para encerrar a discussão sobre os débitos.
Ainda não há uma decisão após a resolução do MPF desta segunda-feira (6) nem sobre os pareceres acostados pelas unidades hospitalares.
FONTE: Olhar Jurídico
